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Existem vagas de emprego reservadas para pessoas com deficiência, mas muita gente fica de fora por um motivo burocrático: falta o documento certo para comprovar a condição. Em Mogi das Cruzes, uma parceria entre o Fundo Social, o Estado e a Prefeitura quer derrubar essa barreira. O Espaço Acolher, que nasceu para apoiar mulheres em tratamento contra o câncer, agora também acolhe pessoas com deficiência e já ajudou a emitir dezenas de laudos para o mercado de trabalho. Veja o que mudou, o que é o laudo e como ele pode abrir portas.
O que aconteceu
O Espaço Acolher, inaugurado há quatro meses, está ampliando o atendimento para pessoas com deficiência. Na última semana, o coordenador do PEI Capital, Humberto Leal, visitou a unidade para firmar uma nova parceria com o Fundo Social de Mogi das Cruzes, com foco em inclusão. O PEI Capital é um dos Polos de Empregabilidade Inclusiva do Programa Meu Emprego Inclusivo, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Um dos principais objetivos é oferecer suporte à construção de acessibilidade, para que candidatos com deficiência superem barreiras e consigam entrar ou voltar ao mercado de trabalho.
Quem faz parte da parceria
A presidente do Fundo Social, Maira Cusatis, definiu a iniciativa como “um novo desafio” e um passo importante para ampliar o acolhimento, fortalecendo o acesso a direitos e a novas oportunidades. Para isso, foram firmadas parcerias com:
- a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência;
- o PEI (Polo de Empregabilidade Inclusiva);
- o CEJAM, organização social que já atua na saúde pública da cidade.
O servidor Raphael de Oliveira Moraes, responsável pela Coordenadoria de Cidadania e Inclusão Social, afirmou que é gratificante contribuir para que a inclusão esteja cada vez mais presente nos espaços e políticas da cidade.
A origem do Espaço Acolher
O Espaço Acolher foi inaugurado em 17 de abril pela prefeita Mara Bertaiolli e pela presidente do Fundo Social, como um centro de cuidado integral para mulheres em tratamento oncológico e no pós-tratamento. Ele oferece acompanhamento psicológico, atividades de empoderamento, orientação especializada, fisioterapia e ações para reconstrução da autoestima. A ampliação mostra que a estrutura, pensada para acolher, pode servir a outros públicos que precisam de apoio e orientação.
O que é o laudo caracterizador de deficiência
É um documento detalhado que atesta a condição de pessoa com deficiência e descreve o impacto das limitações funcionais na vida diária, social e laboral. Para a Prefeitura, ele serve para:
- comprovar a condição de pessoa com deficiência em processos de reserva de vagas em empresas privadas, nos termos da Lei Federal nº 8.213/1991, e em concursos públicos;
- descrever os impedimentos e as limitações funcionais e laborais;
- indicar os recursos de acessibilidade e as adaptações necessários para o desempenho das atividades.
O coordenador Raphael Moraes explicou que não é um laudo para solicitação de benefícios, e sim um documento exclusivo para o mercado de trabalho. Segundo ele, o laudo aponta as adequações e os recursos de acessibilidade necessários para que a pessoa demonstre seu potencial com o máximo de autonomia possível. Ou seja, ele vale para o trabalho e não substitui laudos usados em pedidos de benefícios previdenciários.
Por que o laudo importa: a Lei de Cotas
O laudo é o documento oficial exigido pelas empresas para o cumprimento do artigo 93 da Lei 8.213/1991, a Lei de Cotas, que obriga empresas com 100 ou mais empregados a preencher uma parcela das vagas com pessoas com deficiência. Pela redação da lei, o percentual varia de 2% a 5% conforme o tamanho da empresa. Sem o documento, o candidato pode perder a vaga, mesmo estando dentro da lei. Por isso a Prefeitura apontou o laudo como uma das barreiras mais comuns para quem busca oportunidade.
O primeiro mutirão: 38 laudos em um dia
O trabalho começou com um mutirão, em 8 de outubro. A ação foi planejada pela Coordenadoria de Cidadania e Inclusão Social, com peritos do IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo), do PEI e do Fundo Social. O mutirão ocorreu na UNICAFISIO, no bairro do Rodeio. Ao todo, foram emitidos 38 laudos caracterizadores de deficiência, sem que os participantes precisassem se deslocar para fora de Mogi.
Onde fica o Espaço Acolher
O Espaço Acolher funciona na Avenida Pedro Romero, 3.003, dentro do Complexo Integrado de Saúde, no bairro do Rodeio, segundo a divulgação do mutirão. Confirme com o Fundo Social ou com a Coordenadoria de Cidadania e Inclusão Social antes de ir.
Como se preparar para as vagas inclusivas
- Procure a Coordenadoria de Cidadania e Inclusão Social para saber quando haverá novas emissões de laudos.
- Reúna seus documentos médicos (exames, relatórios, receitas), que podem ajudar na avaliação.
- Acompanhe as vagas do PEI, polo estadual que conecta candidatos e empresas.
- Peça adaptações com base no laudo: ele descreve quais recursos de acessibilidade você precisa.
- Divulgue a informação a amigos e familiares com deficiência.
Para as empresas
Empresas de Mogi e região que precisam cumprir a cota podem se beneficiar. Com o laudo em mãos, o candidato chega com a documentação pronta, o que acelera a contratação. O PEI também oferece suporte para construir acessibilidade, o que inclui adaptar o ambiente e orientar equipes.
O que ainda não foi divulgado
Não encontrei a data do próximo mutirão, o número de pessoas na fila de espera, quantos serviços o Espaço Acolher oferecerá a pessoas com deficiência nem os detalhes da atuação do CEJAM. Vale acompanhar a Prefeitura e o Fundo Social.
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Inclusão começa com informação. Envie este artigo para quem conhece uma pessoa com deficiência em busca de emprego e para empresas que querem contratar com acessibilidade.