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Sua casa tem infiltração, rachadura, falta de ventilação ou um cômodo que nunca ficou pronto, e você não tem dinheiro para pagar um arquiteto ou engenheiro? Existe uma lei que garante assistência técnica pública e gratuita para famílias de baixa renda, mas ela quase nunca saiu do papel. Mogi das Cruzes quer mudar isso: foi a primeira cidade do país a aderir ao ATHIS em Rede e já começou a capacitar quem vai colocar o projeto em prática. Veja o que é, quem tem direito e o que muda para a cidade.
O que aconteceu em Mogi das Cruzes
No início de agosto deste ano, Mogi se tornou a primeira cidade do Brasil a assinar o termo de compromisso de adesão ao programa. Agora, a cidade recebeu o primeiro encontro do curso “ATHIS em Foco: Transformações em Territórios e Vivências”, do projeto ATHIS em Rede: Fortalecendo a Moradia Digna no Sul Global. Mogi é uma das dez cidades paulistas a receber a capacitação presencial, e a aula inaugural reuniu cerca de 40 pessoas.
O que é ATHIS
ATHIS significa Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. Está prevista na Lei Federal nº 11.888/2008, que garante a famílias com renda de até três salários mínimos assistência técnica pública e gratuita para:
- elaboração de projetos;
- acompanhamento e execução de obras;
- regularização fundiária.
Na prática, é como ter um arquiteto ou engenheiro à disposição para reformar ou ampliar a casa com segurança, sem custo. Mas a lei esbarrou em falta de recursos, de capacidade técnica, de regras locais e de estruturas administrativas, e nunca virou política pública permanente na maior parte do país.
O projeto ATHIS em Rede: quem está por trás
O projeto é uma parceria entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), o ONU-Habitat e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE). A meta é reduzir a distância entre a política e a prática do ATHIS, garantindo que municípios e instituições tenham conhecimento técnico para implantar soluções de moradia sustentáveis e equitativas. O trabalho inclui elaborar propostas e planos de implementação de intervenções-piloto em municípios selecionados, com base nas demandas locais.
Como é o curso
O curso reúne profissionais e estudantes de Arquitetura e Urbanismo, gestores públicos e membros da sociedade civil. A estrutura tem:
- Módulo 1, com três palestras online, obrigatório a todos;
- Trilhas independentes por público-alvo, em que cada participante deve fazer no mínimo duas disciplinas;
- Módulo final, também obrigatório a todos.
O diagnóstico de Mogi das Cruzes
Na primeira aula, todos responderam a um questionário que será reaplicado ao final, para medir o aprendizado. O diagnóstico apontou que Mogi precisa ampliar o conhecimento sobre ATHIS, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Nova Agenda Urbana e questões específicas de melhorias habitacionais.
O que o secretário disse
Para o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, estar entre os municípios que recebem a capacitação é de grande relevância. Ele atribuiu o avanço à prefeita Mara Bertaiolli, que colocou a moradia digna como prioridade e permitiu à gestão dar passos em melhorias habitacionais, algo, segundo ele, inédito no plano de governo da cidade.
Mais que uma reforma: um olhar para o Sul Global
O projeto também quer trocar experiências entre países do Sul Global, nações em desenvolvimento com histórias de colonialismo em comum, como o Brasil, países da América Latina e da África. Esses países enfrentam mais o problema da moradia precária por razões históricas e estruturais. A proposta inclui uma plataforma de colaboração entre profissionais de ATHIS, campanhas de sensibilização e um Fórum do Sul Global em ATHIS, em São Paulo.
Moradia e regularização: duas faces do mesmo desafio
O ATHIS conversa com outras ações em Mogi. A regularização fundiária, por exemplo, ganhou fôlego com a retomada do programa Cidade Legal, com 127 núcleos e 24.859 lotes em trabalho na cidade. O ATHIS atua na outra ponta: mesmo com a escritura, uma casa mal construída ou insalubre continua sendo um problema. Reforma com projeto técnico reduz riscos de desabamento, umidade e doenças e melhora o conforto da família.
Quem pode se beneficiar
Pela lei, famílias com renda de até três salários mínimos. O programa, nesta fase, está em capacitação e preparação. Ainda não há, nas fontes que consultei, anúncio de inscrição de famílias, de obras-piloto em Mogi nem de bairros prioritários. Para informações oficiais, procure a Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária.
O que ainda não foi divulgado
Não encontrei o número de famílias que serão atendidas, os recursos, os locais das intervenções-piloto nem o calendário para solicitar o serviço. Vale acompanhar os canais oficiais da Prefeitura e do CAU/SP.
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Uma casa segura e saudável é a base para uma vida digna. Compartilhe este artigo com quem sonha em reformar a casa, com arquitetos, estudantes e lideranças comunitárias, e acompanhe as próximas etapas do ATHIS em Mogi.