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Você mora em um bairro antigo, paga IPTU, tem água e luz, mas na hora de vender, financiar ou deixar a casa de herança descobre que o imóvel não tem escritura? Essa é a realidade de milhares de famílias em Mogi das Cruzes. Agora, uma ferramenta importante está de volta: o programa estadual Cidade Legal, retomado em uma nova etapa com apoio do Governo de São Paulo. Veja o que foi anunciado, os números da cidade e o que isso significa para quem espera o documento da casa própria.
O que aconteceu
A equipe da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária participou da reunião do Grupo de Trabalho de Habitação do CONDEMAT+, o consórcio dos municípios do Alto Tietê e região. O encontro teve a presença de Candelária Reyes Garcia, secretária executiva do Cidade Legal e superintendente Registral e de Regularização Fundiária da CDHU. O tema foi a retomada do programa, com atualizações, novos produtos e orientações para as cidades.
Candelária explicou que os novos produtos devem qualificar os processos e permitir que o atendimento seja ajustado às características de cada núcleo e às necessidades de cada município. Entre os serviços citados estão a identificação dos lotes e domicílios e a conversão de coordenadas. As equipes técnicas devem visitar os municípios em breve, e estão previstas reuniões presenciais para alinhar o planejamento dos próximos anos.
O que é o Cidade Legal
O programa é uma iniciativa do Governo de São Paulo. Ele apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático da regularização, com abertura da matrícula dos imóveis e emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica estadual. O trabalho inclui busca documental, relatório preliminar, diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico e estudo ambiental. O serviço é gratuito para municípios e moradores, e o programa também orienta o registro dos projetos nos cartórios de imóveis.
Os números de Mogi das Cruzes
- 127 núcleos inseridos no programa, sendo 10 empreendimentos da CDHU;
- 24.859 lotes alvo de regularização;
- Quase 100 mil pessoas moram nessas áreas;
- 17 núcleos concluídos desde o início do programa;
- 3.225 famílias e 12.900 pessoas atendidas.
Em números simples: dos 127 núcleos, 17 foram concluídos, cerca de 13%. A demanda restante ainda é muito grande, como reconheceu o secretário municipal Romildo Campello.
A fala da Prefeitura
Para Campello, a retomada é fundamental para Mogi e para a região. Ele destacou que o programa sempre garantiu qualidade técnica e agilidade e afirmou que a regularização fundiária é prioridade da gestão da prefeita Mara Bertaiolli, que participará ativamente deste novo momento.
Por que a escritura faz tanta diferença
Ter o título de propriedade muda a vida da família:
- Segurança jurídica: a casa deixa de depender de contratos informais.
- Acesso a crédito e financiamento com o imóvel como garantia.
- Direito de vender, doar e transmitir por herança sem entraves.
- Valorização do imóvel e do bairro.
- Acesso mais fácil a serviços e investimentos públicos.
Como disse um prefeito paulista em evento do programa, muita gente acredita que um contrato de compra e venda garante a propriedade, mas não é verdade: é o registro que garante o direito.
Mogi no mapa da regularização
O programa também aparece em obras e ações recentes na cidade. Na Vila Estação, a regularização envolve 388 unidades, e 182 já tiveram a primeira fase concluída. A região do Alto Tietê tem ainda outros municípios no mesmo processo, e o CONDEMAT+ é o espaço de articulação entre eles. Em outras cidades da Grande São Paulo, o programa também voltou a avançar. Em Diadema, por exemplo, uma cooperação com o Governo do Estado prevê cerca de mil títulos na primeira fase, começando por um núcleo com cerca de 97 famílias que esperam há 35 anos. E em outro balanço estadual, o Governo entregou matrículas que beneficiam 8.889 famílias de 46 núcleos em 28 municípios.
Fique atento a golpes
A regularização pelo Cidade Legal não tem custo para o morador. Desconfie de quem cobrar taxa para “garantir” a escritura. Em caso de dúvida, procure a Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária de Mogi das Cruzes. Embora o serviço técnico seja gratuito, taxas cartorárias específicas podem existir em alguns casos, e a cartilha oficial do programa menciona que o custo dos serviços de registro é um ponto de atenção. Confirme sempre com a Prefeitura.
O que o morador deve fazer agora
- Descubra se seu bairro está na lista. Pergunte à Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária.
- Reúna documentos: contrato de compra e venda, recibos, IPTU, contas de consumo e documentos pessoais.
- Participe das reuniões e visitas técnicas quando forem convocadas.
O que ainda não foi divulgado
O cronograma das visitas técnicas, a lista de núcleos prioritários em Mogi nem o prazo para novos títulos. Vale acompanhar a Prefeitura e o CONDEMAT+.
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Ter a escritura é ter a casa de verdade. Compartilhe este artigo com vizinhos e familiares que esperam pela regularização e acompanhe as próximas etapas do programa.